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Contrato (extrato) n.º 139/2023

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Vincent
Data de publicação10 Maio 2023
Data18 Novembro 2022
Número da edição90
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
www.dre.pt
N.º 90 10 de maio de 2023 Pág. 144
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato (extrato) n.º 139/2023
Sumário: Torna-se público que entre a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a
Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e o Centro Hospitalar de Tondela-
-Viseu, E. P. E., foi celebrado acordo que estabelece as cláusulas específicas de finan-
ciamento para o ano de 2023.
Extrato do contrato -programa no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
Nos termos do n.º 3 do artigo 151.º da Lei n.º 24 -D/2022, de 30 de dezembro, dá -se conheci-
mento que foi celebrado, a 18 de novembro de 2022, entre a Administração Central do Sistema de
Saúde, I. P., a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. e o Centro Hospitalar de Tondela-
-Viseu, E. P. E., integrado no Serviço Nacional de Saúde, o acordo modificativo de 2023, o qual
estabelece as cláusulas específicas de financiamento para o ano de 2023, com o valor global do
adiantamento de 162.406.335,20 Euros. O Acordo Modificativo, foi homologado por despacho de
28 de dezembro de 2022, do Secretário de Estado da Saúde e por despacho de 09 de março de
2023, do Secretário de Estado do Tesouro.
O contrato -programa que aqui se refere encontra -se publicado na página eletrónica da Admi-
nistração Central do Sistema de Saúde, I. P.
2 de maio de 2023. — O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Herdeiro.
316426317

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