Contrato ARAAL n.º 8/2022 de 4 de novembro de 2022

Data de publicação04 Novembro 2022
Número da edição212
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 2

Entre a Presidência do Governo Regional, representada por José Manuel Cabral Dias Bolieiro, na qualidade de Presidente do Governo Regional, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, representada por Alonso Teixeira Miguel, na qualidade de Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, e a Câmara Municipal da Calheta, representada por Décio Natálio Almada Pereira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, é celebrada e reciprocamente convencionada e aceite a presente alteração ao Contrato ARAAL de colaboração n.º 11/2016, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 186, 27 de setembro de 2016, celebrado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto, alterado pelos contratos ARAAL n.ºs 9/2018, de...

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