Contrato n.º 1600/2000, de 21 de Agosto de 2000
Contrato n.º 1600/2000. - Contrato-programa entre o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Santarém para a recuperação, remodelação e equipamento do Teatro Sá da Bandeira. - Considerando que compete ao Estado, em parceria com as autarquias locais, dotar o País de uma rede de equipamentos culturais que permitam aos agentes do sector o desenvolvimento da sua actividade; Considerando que o Ministério da Cultura tem, nesta área de intervenção do Estado, especiais competências; Considerando que o apoio à criação e à descentralização cultural são dois dos vectores fundamentais da política do Ministério da Cultura; Considerando que o Ministério da Cultura tem como objectivo o desenvolvimento de programas de difusão cultural, em colaboração com as autarquias locais, pelo que se torna necessária a existência de infra-estruturas adequadas, nomeadamente salas de espectáculo; Considerando que o Ministério da Cultura, no sentido de dotar o País de uma rede de salas de espectáculos, estabeleceu um protocolo de colaboração com a Tabaqueira, S. A., para a criação e desenvolvimento do programa Rede Nacional de Teatros e Cine-Teatros, que envolve o financiamento a obras e aquisição de equipamentos; Considerando que a primeira prioridade do Ministério da Cultura, para a concretização desta rede, são as cidades capitais de distrito; Considerando que Santarém é capital de distrito, para além de uma cidade de grandes tradições culturais; Considerando que Santarém é hoje local de realização de acontecimentos culturais que, para a sua manutenção e desenvolvimento, nos termos qualitativos a que se habituou o público, exige instalações adequadas e devidamente apetrechadas; Considerando que a Câmara Municipal de Santarém está apostada em dotar a cidade com as infra-estruturas culturais de que está carenciada; Considerando o regime constante do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de Dezembro: Entre: O Ministério da Cultura, adiante designado por MC, como primeiro outorgante, pessoa colectiva n.º 600043029, representado neste acto pelo Ministro da Cultura; e A Câmara Municipal de Santarém, adiante designada por CMS, como segundo outorgante, pessoa colectiva n.º 680011455, com sede na Praça do Município, 2000 Santarém, representada pelo seu presidente, José Miguel Correia Noras; é celebrado o presente contrato-programa, que se rege pelas seguintes cláusulas: Cláusula 1.' 1 - O objecto do presente contrato-programa é a remodelação e o apetrechamento necessário ao...
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