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Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2009, de 23 de Setembro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 99/2009

O programa de modernizaçáo do sistema judicial prevê, entre outros objectivos, a criaçáo de novos equipamentos para instalaçáo dos serviços da justiça, designadamente nas grandes áreas urbanas.

Actualmente, na cidade de Coimbra, os serviços da justiça encontram -se instalados em nove edifícios dispersos pela cidade, aliando -se à dispersáo, em vários casos, problemas de conservaçáo e desadequaçáo às funçóes. Justifica -se plenamente, portanto, dotar estes serviços de justiça de novas instalaçóes, devidamente dimensionadas e com condiçóes funcionais próprias para o exercício das funçóes que alojaráo, bem como obedecendo a padróes de segurança elevados.

O novo conceito de campus de justiça, que o programa propugna, visa concentrar num local os diversos serviços até agora dispersos, permitindo espaços de justiça com funcionalidade e qualidade urbanística, melhores índices de produtividade em consequência de uma maior rapidez de comunicaçáo, maior eficiência dos serviços, melhores condiçóes de trabalho e melhores condiçóes para o utente.

Por outro lado, a criaçáo de um campus de justiça exige que ao mesmo tempo se melhorem as condiçóes também no que respeita aos mecanismos de organizaçáo, gestáo e funcionamento, as quais permitem uma mais ágil prestaçáo do serviço de justiça e possibilitam uma maior eficiência e eficácia na forma de gestáo e administraçáo.

O terreno a ser utilizado para o efeito, que é da proprie-dade do Instituto de Gestáo Financeira e de Infra -Estruturas da Justiça, I. P., situa -se na Rua da Figueira da Foz, na freguesia de Santa Cruz, concelho de Coimbra, com uma área total de 4542 m2, e permite assegurar a concentraçáo de todos os serviços, através da construçáo de um novo edifício, proporcionando, portanto, melhores condiçóes, maior operacionalidade, funcionalidade e segurança aos vários serviços.

Porém, a necessidade de investimento na área da justiça, designadamente para a modernizaçáo do sistema judicial, impóe que se encontrem novas soluçóes de gestáo patrimonial que possibilitem uma concretizaçáo eficaz dos projectos, viabilizando a execuçáo rápida do...

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