Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2009, de 23 de Setembro de 2009

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 98/2009

O Programa de Modernizaçáo do Sistema Judicial prevê, entre outros objectivos, a criaçáo de novos equipamentos para instalaçáo dos serviços da justiça, designadamente nas grandes áreas urbanas.

Actualmente, na cidade de Leiria, os serviços da justiça encontram -se instalados em sete edifícios dispersos pela cidade, aliando -se à dispersáo, em vários casos, problemas de conservaçáo e desadequaçáo às funçóes. Justifica-se plenamente, portanto, dotar estes serviços de justiça de novas instalaçóes, devidamente dimensionadas e com condiçóes funcionais próprias para o exercício das funçóes que alojaráo, bem como obedecendo a padróes de segurança elevados.

O novo conceito de Campus de Justiça, que o programa propugna, visa concentrar num local os diversos serviços até agora dispersos, permitindo espaços de justiça com funcionalidade e qualidade urbanística, melhores índices de produtividade em consequência de uma maior rapidez de

comunicaçáo, maior eficiência dos serviços, melhores condiçóes de trabalho e melhores condiçóes para o utente.

Por outro lado, a criaçáo de um Campus de Justiça exige que ao mesmo tempo se melhorem as condiçóes também no que respeita aos mecanismos de organizaçáo, gestáo e funcionamento, as quais permitem uma mais ágil prestaçáo do serviço de Justiça e possibilitam uma maior eficiência e eficácia na forma de gestáo e administraçáo.

O terreno a ser utilizado para o efeito, afecto ao Estabelecimento Prisional de Leiria e da propriedade do Estado, situa -se junto à Alameda das Comunidades Europeias, freguesia de Leiria, concelho de Leiria, com a área total de 23 300 m2, permite assegurar a concentraçáo de todos os serviços, através da construçáo de um novo edifício, proporcionando, portanto, melhores condiçóes, maior operacionalidade, funcionalidade e segurança aos vários serviços.

Porém, a necessidade de investimento na área da Justiça, designadamente para a modernizaçáo do sistema judicial, impóe que se encontrem novas soluçóes de gestáo patrimonial que possibilitem uma concretizaçáo eficaz dos projectos, viabilizando a execuçáo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT