Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, de 18 de Setembro de 2007
Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007 O reforço das qualificações e das competências dos Portugueses é indispensável para a construção da sociedade do conhecimento em Portugal e constitui o principal objec- tivo da política educativa do XVII Governo Constitucional. É essencial valorizar e modernizar a escola, criar as condições físicas que favoreçam o sucesso escolar dos alunos e consolidar o papel das tecnologias da informação e da comunicação (TIC) enquanto ferramenta básica para aprender e ensinar nesta nova era.
Ao longo da última década, a escola acolheu diversos projectos de infra -estruturação informática, beneficiou das primeiras iniciativas de generalização do acesso à Internet e viu nascer uma nova disciplina TIC obrigatória.
Por outro lado, a escola tem tido um papel preponde- rante na redução das desigualdades de acesso às novas tecnologias.
Ao ser o pilar da inclusão digital dos alunos portugueses, a escola incentiva, por essa via, a difusão das TIC junto das famílias portuguesas.
Com a Estratégia de Lisboa, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o Plano Tecnológico e o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007 -2013, o XVII Governo Constitucional assume um compromisso: o da modernização tecnológica das escolas.
A integração das TIC nos processos de ensino e de aprendizagem e nos sistemas de gestão da escola é condi- ção essencial para a construção da escola do futuro e para o sucesso escolar das novas gerações de Portugueses.
Há, contudo, um longo caminho a percorrer.
O estudo de diagnóstico do Ministério da Educação sobre a modernização tecnológica do sistema de ensino em Portugal concluiu que:
a) As escolas mantêm uma relação desigual com as TIC. É necessário reforçar e actualizar o parque informático na maioria das escolas portuguesas, aumentar a velocidade de ligação à Internet e construir redes de área local estru- turadas e eficientes;
b) As TIC necessitam de ser plena e transversalmente integradas nos processos de ensino e de aprendizagem, o que implica reforçar a infra -estrutura informática, bem como desenvolver uma estratégia coerente para a disponi- bilização de conteúdos educativos digitais e para a oferta de formação e de certificação de competências TIC dos professores;
c) As escolas necessitam de um modelo adequado de digitalização de processos que garanta a eficiência da ges- tão escolar.
Os problemas identificados exigem uma resposta rápida e eficaz.
Nesse sentido, o Governo tomou uma decisão firme em nome de uma ambição: colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecno- lógica do ensino em 2010. A aposta na modernização tecnológica da educação é de uma dimensão e importância ímpares e a todos diz respeito sem excepção.
Com a modernização tecnológica, a escola dará um salto qualitativo e abrir -se -á a várias áreas do sa- ber.
A escola será assim o centro de uma rede de projectos direccionados para o que realmente importa: aprender e ensinar mais e melhor, os professores e os alunos. É este o compromisso assumido pelo Plano Tecnológico da Edu- cação, objecto da presente resolução.
Assim: Nos termos da alínea
g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 -- Aprovar o Plano Tecnológico da Educação, anexo à presente resolução e que dela faz parte integrante. 2 -- Determinar a criação de um conselho de gestão, com a missão de coordenar, monitorizar e avaliar a execu- ção do Plano Tecnológico da Educação, cuja composição e funcionamento são definidos por despacho da Ministra da Educação. 3 -- Determinar que a execução do Plano Tecnológico da Educação é acompanhada por um conselho consultivo, cuja composição e funcionamento são definidos por des- pacho da Ministra da Educação. 4 -- Determinar que o conselho referido no número anterior funciona junto do Gabinete do Estatística e Pla- neamento da Educação. 5 -- Incumbir a Ministra da Educação de estabelecer, por despacho, as formas de articulação operacional adequa- das à concretização dos projectos do Plano Tecnológico da Educação, nomeadamente a criação de grupos de trabalho específicos para o desenvolvimento e o acompanhamento dos referidos projectos.
Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Agosto de 2007. -- O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO I PLANO TECNOLÓGICO DA EDUCAÇÃO 1 -- Introdução. -- A Estratégia de Lisboa e o Pro- grama Educação e Formação 2010 definiram para a Eu- ropa um conjunto de linhas de orientação com vista à plena integração dos cidadãos europeus na sociedade do conhecimento.
O desenvolvimento de competências em tecnologias da informação e da comunicação (TIC) e a sua integração transversal nos processos de ensino e de aprendizagem tornam -se objectivos incontornáveis dos sistemas de ensino.
Em Portugal, as Grandes Opções do Plano 2007 estabe- lecem um conjunto de metas, acções e medidas concretas para a modernização tecnológica da educação.
Figura n.º 1 Objectivos europeus e nacionais para a modernização da educação Para garantir a implementação criteriosa e racional das medidas de política necessárias, o Ministério da Educação procedeu à elaboração de um estudo de diagnóstico das infra -estruturas tecnológicas e da utilização das TIC nos estabelecimentos de ensino com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, no sentido de identifi- car as principais barreiras e os factores indutores para a modernização tecnológica.
O estudo identificou ainda modelos internacionais de referência, com vista à difusão em Portugal de boas práticas estrangeiras, adaptadas ao contexto nacional.
A análise evidenciou o forte progresso observado em Portugal nos últimos cinco anos.
No que toca aos principais indicadores de modernização tecnológica -- número de alunos por computador e nú- mero de alunos por computador com acesso à Internet --, Portugal apresenta melhorias de 40 % e de 60 %, respec- tivamente, evidenciando, no entanto, valores muito acima dos observados na UE a 15 e nos países mais avançados da Europa.
Figura n.º 2 Principais indicadores de modernização tecnológica no ensino Fonte: Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação; Empirica Report 8/2006. Uma análise internacional que avalia o grau de moder- nização tecnológica no ensino com base em três factores críticos -- acesso, competências e motivação -- evidenciou que, em Portugal, os principais obstáculos à modernização prendem -se com carências ao nível das infra -estruturas de TIC. Figura n.º 3 Principais barreiras à modernização tecnológica do ensino Análise internacional Fonte: Empirica Country Brief 2006. O estudo de diagnóstico realizado analisou o estádio actual de modernização tecnológica com base em qua- tro dimensões chave: tecnologia, conteúdos, formação, e investimento e financiamento.
Foram observadas oportu- nidades de melhoria em todas estas áreas, com especial destaque para a área de tecnologia, confirmando assim os resultados da análise comparativa.
Figura n.º 4 Limitações à modernização tecnológica do ensino Principais conclusões do estudo de diagnóstico Com efeito, Portugal apresenta debilidades em todos os eixos analisados.
Ao nível da tecnologia: No que se refere a computadores, Portugal apresenta um nível de dotação reduzido, agravado pela elevada percenta- gem de computadores com mais de três anos (56 %), sendo necessário aumentar e requalificar o parque de computado- res existente e garantir que são colmatadas as deficiências dos estabelecimentos de ensino mais atrasados.
Para uma maior utilização de TIC por todos os agentes da comu- nidade educativa, observou -se também que é imperativo aumentar a dotação de equipamentos para utilização livre fora dos períodos de aula; Ao nível de equipamentos de apoio, como videopro- jectores, impressoras e quadros interactivos, também se observam limitações.
Os rácios de equipamentos por aluno e por sala são muito reduzidos e grande parte dos equipa- mentos tem antiguidade superior a três anos.
Reforçar a dotação destes equipamentos é, assim, uma necessidade premente; No que diz respeito à conectividade, grande parte das escolas regista velocidades de acesso limitadas e um nú- mero elevado de computadores (mais de 20 000) não está ainda ligado à Internet.
Observa -se, também, que mais de dois terços das escolas contratam mais de um acesso à Internet, o que representa uma potencial duplicação de custos na ordem dos 20 %. É premente rever o actual modelo de conectividade dos estabelecimentos de ensino para assegurar níveis de serviço adequados e eficiência dos investimentos; Apesar de mais de 90 % das escolas possuírem redes de área local, observam -se insuficiências em 30 % dos estabelecimentos de ensino, onde estas redes cresceram de forma ineficiente e não estruturada e se encontram confinadas a áreas predefinidas e limitadas, restrin- gindo a utilização.
A sua requalificação é essencial para alargar a utilização da Internet a todos os espaços da escola e para suportar a oferta de novos serviços e aplicações; O aumento considerável do parque de equipamentos de elevado custo nos estabelecimentos de ensino pode ser uma janela de oportunidade para o aumento de fur- tos, roubos e vandalismo nas escolas.
Este problema requer uma nova abordagem às questões relacionadas com a segurança dos espaços e equipamentos escolares e com a integridade física dos alunos, docentes e não docentes, e aqui as TIC podem desempenhar um papel importante.
Actualmente, apenas metade das escolas (49 %) dispõe de sistemas electrónicos de segurança e observam -se ineficiências no modelo de operação e gestão dos mesmos. É urgente encontrar uma resposta clara para as preocupações de segurança, integrada nas restantes iniciativas de modernização tecnológica das infra -estruturas escolares; O aumento do número de equipamentos e da complexi- dade da infra -estrutura tecnológica das escolas, assim como a crescente dependência das TIC, enfatizam a necessidade de apoio técnico...
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