Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2007, de 14 de Setembro de 2007

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2007 A Estratégia de Lisboa, o Programa Educação e Forma- ção 2010, o Programa do XVII Governo Constitucional e o Plano Tecnológico definem a modernização tecnoló- gica da educação como uma prioridade estratégica para a preparação das novas gerações para a sociedade do co- nhecimento.

O Ministério da Educação, com vista à difusão do acesso e da utilização das tecnologias da informação e da comu- nicação, adoptou o Plano Tecnológico da Educação, que prevê o apetrechamento das escolas com um conjunto de equipamento informático adequado, com vista à melhoria significativa da experiência de aprendizagem e ensino nas escolas básicas e secundárias, bem como da qualidade e eficiência da gestão escolar.

Trata -se de um esforço ímpar de infra -estruturação infor- mática das escolas, que suscita uma preocupação adicional no que respeita à segurança dos espaços e equipamentos escolares e à integridade física dos agentes da comunidade educativa.

Com vista à concretização da melhoria das condições de segurança nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário, e tal como previsto no Plano Tecnológico da Educação, o Ministério da Educa- ção pretende adquirir um sistema electrónico de segurança composto por um sistema de videovigilância e um sistema de alarmes de intrusão.

Complementarmente, pretende o Ministério da Educação adquirir também os serviços de segurança e monitorização remota, bem como de piquete e intervenção em caso de incidentes de intrusão e assaltos que se verifiquem nas instalações escolares.

Assim: Nos termos da alínea

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