Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2007, de 10 de Setembro de 2007

Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 131/2007

A Herculano Alfaias Agrícolas, S. A., localizada em Oliveira de Azeméis, tem como principal actividade a fabricaçáo e comercializaçáo de semi -reboques agrícolas.

A Herculano Alfaias Agrícolas, S. A., é actualmente líder europeu na fabricaçáo de reboques agrícolas e um dos maiores fabricantes ibéricos de material agrícola, tendo vindo a apostar na internacionalizaçáo em diversos países da Europa, bem como em Angola, Moçambique e no Japáo.

A Herculano Alfaias Agrícolas, S. A., decidiu realizar um projecto de investimento destinado à expansáo e modernizaçáo da sua unidade industrial, tendo em vista o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade dos produtos, o reforço da presença nos mercados internacionais, o aumento da capacidade de concepçáo e desenvolvimento de novos produtos e o estabelecimento de parcerias estratégicas com empresas internacionais para utilizaçáo da sua rede de distribuiçáo.

Este investimento irá também contribuir para a inovaçáo tecnológica e protecçáo do ambiente e terá um impacte positivo no desenvolvimento da regiáo de implantaçáo.

O investimento em causa atinge cerca de 8 milhóes de euros, prevendo -se a criaçáo de 10 postos de trabalho e a manutençáo dos actuais bem como o alcance de um valor de vendas acumulado a partir de 1 de Janeiro de 2006, de 84,5 milhóes de euros no final de 2010, e de 201,7 milhóes de euros no final de 2015, ano do termo da vigência do contrato.

Deste modo, considera -se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199. da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e...

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