Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2006, de 20 de Setembro de 2006
Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 116/2006
A Regiáo Demarcada do Douro é um território singular, com uma forte identidade paisagística, cultural, social e económica. É a primeira regiáo vitícola demarcada e regulamentada do mundo, que cumpre este ano o seu 250.o aniversário, e produz o mais emblemático e universal dos produtos portugueses, o vinho do Porto.
à secular vocaçáo vitivinícola, o Douro tem vindo a associar, mais recentemente, o aproveitamento das suas reconhecidas potencialidades no sector do turismo, reforçadas, nos últimos anos, com a classificaçáo como património mundial de duas significativas áreas do seu território: a paisagem cultural, evolutiva e viva do Alto Douro Vinhateiro e as gravuras rupestres do vale do Côa.
Unidade historicamente marcada pelo cruzamento de culturas e pela abertura ao mundo, mas, simultaneamente, fechada e encravada no contexto nacional, a Regiáo Demarcada do Douro reflecte, na sua situaçáo sócio-económica e demográfica, essa mesma contradiçáo.
O crescente reconhecimento internacional da sua produçáo vitivinícola, dos seus valores patrimoniais e da sua atractividade como destino turístico convive com indicadores sociais e económicos que ficam aquém da média das principais regióes vinhateiras da Europa.
Apesar de ter vindo, nos tempos mais recentes, a superar alguns constrangimentos, fruto de significativos investimentos na requalificaçáo urbana, da modernizaçáo da capacidade vitícola e enológica e da afirmaçáo da sua riqueza cultural, patrimonial, natural e paisagística, a Regiáo Demarcada do Douro padece de fragilidades estruturais, há muito diagnosticadas mas nunca eficazmente enfrentadas, que recomendam a adopçáo de um outro olhar sobre este território e uma outra acçáo sobre a sua realidade, que o Estado tem de impulsionar, como dever e como exemplo.
Efectivamente, ao Estado compete um especial empenho no sentido de assegurar a coesáo económica e social na Regiáo e no País. No caso presente, após a classificaçáo pela UNESCO do Alto Douro Vinhateiro como património mundial, na categoria de paisagem cultural, cumpre dedicar uma atençáo especial à salvaguarda desse bem, que náo é só nacional mas mundial, que náo é só da actual geraçáo mas também das futuras.
A realidade do Douro revela-se, assim, excepcionalmente relevante e complexa, pela concorrência e confluência de interesses cuja prossecuçáo reclama a actuaçáo de uma entidade que coordene e articule a acçáo dos diversos sectores envolvidos, optimizando os respectivos contributos...
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