Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2010, de 12 de Outubro de 2010
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 78/2010
A indústria aeronáutica constitui um factor para o desenvolvimento económico dos países e, associada à política de defesa dos Estados, beneficiou de incentivos, que permitiram que esta se desenvolvesse e se assumisse como uma indústria de ponta no sector tecnológico, de elevado valor acrescentado, e como vector de inovaçáo, que estimula e valoriza o investimento em inovaçáo e desenvolvimento.
Para além disso, a indústria aeronáutica contribui positivamente para a balança comercial nacional, e assumiu desde sempre, com benefícios transversais para a economia, um papel preponderante e eficaz na transformaçáo do investimento em inovaçáo, na criaçáo de redes de empresas de base tecnológica, na disseminaçáo horizontal de tecnologias para outros sectores, na promoçáo do emprego qualificado e na promoçáo das exportaçóes.
Por isso, o Programa do XVIII Governo Constitucional assumiu como objectivo fundamental o apoio aos pólos de competitividade e aos clusters nas indústrias da mobilidade, como é o caso da indústria aeronáutica.
Assim, este constitui também um dos objectivos da estratégia de desenvolvimento da base tecnológica de defesa, aprovada pelo Governo.
De facto, a integraçáo da base tecnológica e industrial nacional (BTI) em cadeias de fornecimento de projectos aeronáuticos de significativa dimensáo é determinante para a investigaçáo e criaçáo de novas tecnologias de valor acrescentado e consequentemente para o aumento da competitividade nacional.
Neste contexto, foi assumida pelo Governo a necessidade de desenvolver um cluster aeronáutico nacional detentor de competências internacionalmente reconhecidas para participar e integrar cadeias de fornecimento especializadas no âmbito de importantes projectos aeronáuticos, num contexto estratégico e operacional com três objectivos fundamentais.
Em primeiro lugar, promover a agregaçáo dos actores principais associados ao cluster aeronáutico e dinamizar a criaçáo de novos actores tecnológicos para uma evoluçáo mais rápida da curva de aprendizagem do sector. Em segundo lugar, promover o crescimento e a capacitaçáo da BTI nacional, nas vertentes da criaçáo de novas empresas de base tecnológica com adopçáo de novos métodos de gestáo, da atracçáo de investimento directo estrangeiro (IDE) e da consolidaçáo de clusters específicos. Em terceiro lugar, promover o aproveitamento eficaz, racional e exaustivo das oportunidades que venham a surgir no contexto das...
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