Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2007, de 20 de Novembro de 2007

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2007 A CELTEJO -- Empresa de Celulose, S. A. (CELTEJO), constituída em 1993, é uma empresa, situada em Vila Velha de Ródão, especializada na produção de pasta crua (não branqueada) de pinho e eucalipto, pelo processo kraft, que permite obter pastas de elevada qualidade.

A CELTEJO decidiu realizar um projecto de investi- mento destinado à modernização da sua unidade fabril localizada em Vila Velha de Ródão, que permitirá dotar a instalação fabril existente de uma linha de branqueamento das fibras de forma a converter o actual produto (pasta crua) em pasta branca destinada à produção de papéis com maior valor acrescentado.

Este projecto contribuirá para o incremento da posição já relevante da empresa no cluster de papel, nomeadamente no que respeita ao aumento das exportações, favorecendo assim a consolidação da posição de Portugal no contexto da indústria europeia.

O investimento em causa atinge os 72,7 milhões de euros, prevendo -se a manutenção de cerca de 190 postos de traba- lho bem como o alcance de um valor de vendas acumulado de 560,6 milhões de euros no final de 2013, ano do termo da vigência do contrato de investimento, cuja minuta é aprovada pela presente resolução do Conselho de Ministros.

Deste modo, considera -se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia na- cional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea

g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 -- Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, repre- sentado pela Agência para o Investimento e Comércio...

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