Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2010, de 14 de Maio de 2010
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 37/2010
A Unidade de Missáo para os Cuidados Continuados Integrados (UMCCI) foi criada pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 168/2006, de 18 de Dezembro, para a conduçáo e lançamento do projecto global de coordenaçáo e acompanhamento da estratégia de operacionalizaçáo da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada pelo Decreto -Lei n. 101/2006, de 6 de Junho, e implementaçáo de serviços comunitários de proximidade, através da indispensável articulaçáo entre centros de saúde, hospitais, serviços e instituiçóes de natureza privada e social, em interligaçáo com as redes nacionais de saúde e de segurança social.
Tendo em conta o progressivo envelhecimento da populaçáo, o aumento da esperança média de vida e o aumento de pessoas com doenças crónicas incapacitantes, tornou -se imperiosa a criaçáo e implementaçáo da RNCCI, tendo em vista desenvolver cuidados de saúde e de apoio social às pessoas mais velhas e às pessoas em situaçáo de dependência, de acordo com uma abordagem intersectorial e baseada no utente.
A RNCCI, que já assistiu aproximadamente 45 000 utentes desde a sua criaçáo em 2006, conta actualmente com cerca de 4000 lugares de internamento e 5250 lugares em cuidados domiciliários, prestados por 136 equipas de cuidados continuados integrados distribuídas por todo o território continental. Neste âmbito foram igualmente criadas 82 equipas de gestáo de altas em todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, 5 equipas de coordenaçáo regional, uma por regiáo de saúde, e 85 equipas de coorde naçáo local.
Com o objectivo de aumentar ou requalificar as tipologias de resposta da RNCCI, foram entretanto aprovadas 98 candidaturas para a criaçáo de cerca de 3000 novos lugares de internamento, no âmbito do Programa Modelar, criado pela Portaria n. 376/2008, de 23 de Maio, para atribuiçáo de apoios financeiros a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos.
O XVIII Governo Constitucional estabeleceu, também, o objectivo ambicioso de conclusáo da cobertura nacional da rede, antecipando para 2013 as metas definidas inicialmente para 2016, o que corresponde à criaçáo de mais 8000 lugares de internamento e apoio domiciliário, para o apoio às pessoas mais velhas e dependentes. Assim, importa garantir o acompanhamento da implementaçáo da RNCCI, de forma a assegurar esta meta em 2013, promovendo -se a adequada cobertura territorial da populaçáo com necessidade de cuidados continuados...
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