Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2008, de 19 de Junho de 2008
Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2008 Sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Muni- cipal de Alcobaça aprovou, em 14 de Dezembro de 2007, a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Quinta da Cova da Onça (PPQCO), em vigor na área delimitada na planta de implantação anexa à presente resolução, pelo prazo de dois anos, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, por igual prazo.
O PPQCO foi ratificado através da Portaria n.º 1255/93, de 9 de Dezembro.
O município fundamenta a suspensão parcial do PPQCO na necessidade de construção do novo centro escolar de Alcobaça, de acordo com a carta educativa do concelho.
Verifica -se, concretamente, que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Alcobaça (EB1/JI) não responde às neces- sidades impostas pela presente reforma educativa, não dispondo de refeitório, ginásio ou qualquer outro tipo de sala de convívio ou polivalente, funcionando em regime duplo e com uma taxa de ocupação de 162 %. A carta educativa do concelho de Alcobaça prevê a necessidade de construção de um centro escolar na cidade de Alcobaça, com 20 salas para o 1.º ciclo e 4 salas para a valência de jardim -de -infância, a concluir no final de 2009 e que irá receber as crianças da EB1/JI de Alcobaça, EB1 da Bemposta e EB1 da Boavista (escolas estas a encerrar após a construção do centro escolar de Alcobaça). O novo centro escolar de Alcobaça necessita de uma área de construção de 4300 m 2 , com uma área de implantação de 2200 m 2 e necessita de um terreno com 10 440 m 2 . De acordo com os critérios definidos pelo Ministério da Educação, os estabelecimentos de ensino devem estar inseridos no tecido urbano, considerando a proximidade e articulação funcional entre a escola e as zonas residenciais, os equipamentos desportivos, culturais e sociais.
Deve, igualmente, tomar -se em consideração a rede de transportes públicos e adequadas condições ambientais (níveis de ruído e qualidade do ar), de segurança, de abas- tecimento de água, de energia eléctrica, de drenagem de esgotos e de recolha de lixos.
Estes edifícios devem ainda ser implantados em terrenos com declives suaves, com boas condições de salubridade e geologicamente favoráveis.
Os únicos terrenos que o município tem disponíveis em Alcobaça e que respondem às exigências de um projecto deste tipo, encontram -se dentro da área do PPQCO, o que em boa medida se deve ao facto da maioria da área a que respeita o Plano permanecer na disponibilidade do...
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