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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2006, de 19 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 77/2006

A SOPORCEL - Sociedade Portuguesa de Papel, S. A., integra, desde 2001, o Grupo Portucel Soporcel, um dos cinco maiores produtores europeus de papéis finos náo revestidos e líder do sector na Península Ibérica, e é hoje uma das mais eficientes unidades fabris de pasta e papel da Europa.

A SOPORCEL decidiu realizar um investimento cujo montante supera 189 milhóes de euros, com vista à modernizaçáo da sua unidade produtiva, através da melhoria operacional dos processos produtivos, do desenvolvimento e optimizaçáo da capacidade dos equipamentos e da introduçáo de novas tecnologias amigas do ambiente, bem como da melhoria da eficiência energética.

O projecto em causa tem como objectivo estratégico a total integraçáo da pasta branqueada em papéis finos e visa tornar a empresa numa referência ao nível europeu e mesmo mundial.

O projecto assegura ainda a manutençáo de cerca de 794 postos de trabalho com elevado nível de habilitaçóes escolares e formaçáo especializada, para além de contribuir de forma assinalável para o aumento do emprego indirecto quer a montante quer a jusante, favorecendo assim o desenvolvimento da regiáo em que se encontra.

O projecto contribuirá assim para aumentar a competitividade e a dinâmica exportadora da empresa, contribuindo de forma decisiva para o seu crescimento sustentado, com benefícios para o sector.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e...

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