Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2009, de 09 de Janeiro de 2009
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 4/2009
O ano de 2009 foi proposto pela Comissáo Europeia através da COM (2008) 159 ao Conselho e ao Parlamento Europeu como o Ano Europeu da Criatividade e da Inovaçáo. Esta proposta, aprovada em primeira leitura pelo Parlamento Europeu a 23 de Setembro e pelo Conselho Europeu a 22 de Novembro do corrente ano, tem como objectivo contribuir para o reforço da capacidade de criaçáo e inovaçáo na Europa em geral e «apoiar os esforços dos Estados membros na promoçáo da criatividade, através da aprendizagem ao longo da vida, enquanto motor de inovaçáo e factor essencial do desenvolvimento das competências pessoais, profissionais, empresariais e sociais e do bem -estar de todos os indivíduos da sociedade».
Para a sua concretizaçáo, foi ainda solicitado a cada Estado membro que nomeasse um coordenador nacional para organizar a sua participaçáo no Ano Europeu da Criatividade e da Inovaçáo e assegurar a coordenaçáo a nível nacional das actividades relacionadas com o mesmo.
Neste contexto, e considerando:
A importância da aposta na capacidade de criaçáo e inovaçáo como pilares do desenvolvimento económico e social;
A prioridade conferida pelo Governo à inovaçáo e, por consequência, à criatividade através do Plano Tecnológico;
A relevância destas matérias para o Novo Ciclo da Estratégia de Lisboa (2008 -2010);
O papel central que as competências criativas têm no desenvolvimento da sociedade do conhecimento, incluindo a sua ligaçáo à inovaçáo;
A oportunidade que o Ano Europeu da Criatividade e da Inovaçáo constitui para a sensibilizaçáo e reforço das competências criativas e empreendedoras, pela divulgaçáo de informaçáo e debate sobre boas práticas e pelo desenvolvimento de iniciativas que promovam e reconheçam o desenvolvimento e a aplicaçáo da actividade criativa;
O impacte da educaçáo e da cultura na criaçáo de uma sociedade europeia mais qualificada, empreendedora e criativa;
A oportunidade do Ano Europeu da Criatividade e da Inovaçáo ser também um espaço de reflexáo sobre o conjunto de prioridades a reflectir na Estratégia de Lisboa pós 2010;
Que o sucesso do Ano Europeu da Criatividade e da Inovaçáo em Portugal recomenda a articulaçáo das iniciativas públicas e privadas, a coordenaçáo de iniciativas mais abrangentes e a participaçáo nas iniciativas...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO