Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2010, de 03 de Fevereiro de 2010
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 8/2010
As doenças oncológicas sáo a segunda principal causa de morte em Portugal, sendo a luta contra o cancro uma das prioridades inscritas no Plano Nacional de Saúde.
O cancro do colo do útero representa a segunda forma mais comum de cancro na Uniáo Europeia em mulheres em idade activa, entre 35 e 50 anos, muitas das quais com responsabilidades profissionais e familiares. Portugal regista uma incidência acima da média europeia, sendo identificados todos os anos cerca de 900 casos de cancro do colo do útero. Como se trata de uma doença silenciosa, o rastreio deste tipo de cancro é fundamental, uma vez que, quando detectado no início, o tratamento pode ter uma taxa de sucesso extremamente elevada.
Consciente desse desiderato, o Plano Oncológico Nacional previu, entre os seus objectivos estratégicos, a intensificaçáo dos rastreios de cancro já implementados. Os programas de rastreio de cancro consistem na realizaçáo de exames sistemáticos a toda a populaçáo saudável, ou a grupos específicos seleccionados da populaçáo saudável, com o objectivo de diminuir a incidência e a mortalidade, através da detecçáo precoce, aumentando as possibilidades de cura, proporcionando um tratamento menos agressivo e incrementando a sobrevivência, com maior qualidade de vida. Foi neste âmbito que o XVII Governo Constitucional lançou o Programa de Rastreio do Cancro do Colo do Útero.
Tendo em conta que os programas de rastreio sáo uma componente essencial no âmbito de uma política séria e eficaz de prevençáo do cancro do colo do útero, o Governo vem, através da presente resoluçáo, autorizar a realizaçáo da despesa e a celebraçáo de um protocolo por parte da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., que vai possibilitar o acesso da populaçáo feminina da regiáo de Lisboa e Vale do Tejo ao Programa de Rastreio do Cancro do Colo do Útero.
Assim:
Nos termos da alínea e) do n. 1 do artigo 17. e do n. 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, e da alínea g) do artigo 199. da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Autorizar a realizaçáo da despesa com a promoçáo do Programa de Rastreio do Cancro do Colo do Útero na área de influência da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), para o período de tempo de 2009 a 2014, no âmbito do Plano Nacional de...
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