Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2009, de 15 de Dezembro de 2009
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 115/2009
Os mais recentes indicadores económicos internacionais apontam para uma recuperaçáo da actividade económica na generalidade dos países da OCDE, incluindo Portugal.
No actual momento, torna -se imperativo definir uma estratégia de recuperaçáo económica que permita a Portugal posicionar -se no novo panorama económico internacional como um país mais competitivo e com maior capacidade produtiva.
O Programa do XVIII Governo Constitucional assume a internacionalizaçáo da economia portuguesa como estratégia fundamental para uma recuperaçáo económica sustentada, capaz de estimular o crescimento económico no médio prazo, de promover a renovaçáo da base produtiva e de reduzir o défice externo.
De acordo com dados internacionais recentes, Portugal exportou, em 2007, o equivalente a 33 % do produto interno bruto (PIB) em bens e serviços. Países com mercados internos com dimensáo potencial semelhante ao português, como a Áustria, a Bélgica, a Hungria, a República Checa e a Suécia, exportaram o equivalente a mais de 50 % do PIB. Perante esta realidade, o crescimento da actividade exportadora deve constituir um desígnio estratégico nacional para os próximos anos, o qual deve ser prosseguido através do aumento da actividade das actuais empresas exportadoras e do alargamento da base de empresas com capacidade exportadora, aproveitando a mobilizaçáo plena dos sectores modernos e competitivos à escala global e dos sectores em modernizaçáo e expansáo. Paralelamente, deve promover -se o aumento das exportaçóes de maior valor acrescentado, assim como o posicionamento da economia nacional em novos mercados, dinamizando um novo mapa da diplomacia económica.
O necessário aumento da competitividade e da capaci-dade produtiva nacional passa igualmente pela atracçáo de investimento estrangeiro modernizador em indústrias de alto valor e onde o País detém significativas vantagens competitivas, aproveitando náo só a capacidade instalada ao longo dos últimos anos em investigaçáo & desenvolvimento nestas áreas, como também a percepçáo internacional de que Portugal poderá desempenhar, num futuro próximo, um papel relevante no desenvolvimento destas indústrias.
A presente resoluçáo estabelece, assim, as medidas que concretizam esta estratégia de internacionalizaçáo da economia e de aumento das exportaçóes para a recuperaçáo económica.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199. da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:
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