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Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2007, de 07 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 105/2007

Através da resoluçáo n. 8/95 (2.ª série), de 11 de Março, o Governo aprovou o Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA) e criou a correspondente estrutura de dinamizaçáo.

O PRTA definiu linhas orientadoras de actuaçáo destinadas a afirmar o Algarve enquanto destino turístico, traduzindo -se num extenso programa desdobrado em diversos domínios estratégicos, cerca de três dezenas de medidas e mais de uma centena de acçóes, cuja concretizaçáo assentava num modelo de actuaçáo transversal e concertada entre todas as entidades públicas envolvidas, da administraçáo central e local.

O Plano foi revisto duas vezes e, no âmbito da primeira destas reformulaçóes, a Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 97/98, de 3 de Agosto, consagrou uma nova estrutura de dinamizaçáo e acompanhamento do PRTA, que passou a ser constituída por um conselho do Plano e uma comissáo executiva do Plano, assistidos por uma estrutura de apoio técnico, com a natureza transitória de estrutura de projecto.

Oito anos volvidos, a estrutura de dinamizaçáo do PRTA elaborou um relatório da actividade desenvolvida entre Março de 1999 e Fevereiro de 2007, que submeteu ao Governo.

O referido relatório evidencia que foi concretizada uma parte significativa do elenco de acçóes integradas no PRTA.

Entre estas, destacam -se, pela respectiva visibilidade, as relativas a projectos de limpeza de praias, sinalizaçáo turística e rodoviária, requalificaçáo urbana e revalorizaçáo de património. Salientam -se, ainda, as iniciativas, incluindo estudos, destinadas à promoçáo e defesa do ambiente enquanto factor de competitividade turística.

Sem prejuízo de, pela própria natureza do modelo gizado, uma parte das acçóes identificadas no PRTA náo estar concretizada, o balanço da execuçáo do Plano é, indubitavelmente, positivo.

As entidades públicas envolvidas na concretizaçáo do Plano manifestaram a convicçáo de que, com as acçóes concretizadas, se esgotaram as virtualidades...

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