Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2007, de 26 de Março de 2007
Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 48/2007
O Fundo para o Ambiente Global (Global Environment Facility), adiante designado por GEF, foi inicialmente criado em 1991 como um programa piloto para permitir aos países em desenvolvimento e com economias em transiçáo acederem a financiamentos que cobrissem os custos incrementais de projectos geradores de benefícios para o ambiente global, nomeadamente nas áreas da diversidade biológica, alteraçóes climáticas, águas internacionais e reduçáo da camada de ozono.
Em 1994, os países doadores do GEF decidiram reestruturar o mecanismo, reconhecendo-o como um instrumento de cooperaçáo internacional, com o objectivo de disponibilizar recursos novos e adicionais, sob forma de doaçóes e financiamento concessional, para suportar os custos incrementais de medidas cujos resultados beneficiassem as quatro áreas ambientais contempladas.
Em 2002, decidiu-se expandir a actuaçáo do GEF, passando o mecanismo a financiar duas novas áreas com impacte ambiental: a degradaçáo dos solos e os poluentes orgânicos persistentes, como forma de apoio à Convençáo das Naçóes Unidas sobre o Combate à Desertificaçáo e à Convençáo de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.
Desde a sua criaçáo, o GEF concedeu USD 6,2 mil milhóes sob a forma de doaçóes e mobilizou mais de USD 20 mil milhóes que, sob a forma de co-financiamentos, apoiaram mais de 1800 projectos em 140 países em desenvolvimento ou com economias em transiçáo.
Entre os beneficiários do GEF encontram-se os países de língua oficial portuguesa. Os projectos financiados pelo GEF sáo implementados pelo Programa das Naçóes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo Programa das Naçóes Unidas para o Ambiente (PNUA) e pelo Banco Mundial. Em 1999, o conselho do GEF decidiu alargar o acesso aos seus recursos a sete organizaçóes internacionais que desta forma também passaram a gerir e a implementar projectos financiados pelo GEF: Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), Banco Europeu para a Reconstruçáo e Desenvolvimento (BERD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD), Organizaçáo das Naçóes Unidas para Agricultura e Alimentaçáo (FAO) e Organizaçáo das Naçóes Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO).
Em linha com o seu mandato, o GEF desempenha um papel fundamental no apoio à dimensáo ambiental dos objectivos de desenvolvimento do milénio adoptados por todos...
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