Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2006, de 04 de Agosto de 2006

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 96/2006

A Gallovidro, empresa detida desde 2003 pelo grupo espanhol Vidrala e que se dedica ao fabrico de vidro de embalagem, decidiu realizar um projecto de investimento na modernizaçáo da sua unidade industrial da Marinha Grande, através da substituiçáo de um dos seus dois fornos, bem como da criaçáo do maior centro logístico nacional do sector do vidro de embalagem.

Este projecto visa especialmente o incremento da competitividade da referida unidade, pela melhoria dasua eficiência, produtividade e grau de flexibilidade, com um aumento da sua produçáo útil.

O centro logístico funcionará em triangulaçáo com outros dois centros do grupo Vidrala já implantados na Península Ibérica, distribuindo para toda a Europa os produtos do grupo, envolvendo uma reduçáo significativa dos impactes ambientais da actividade da Gallovidro na Marinha Grande.

O investimento em causa ronda 44 milhóes de euros, prevendo-se o alcance de um valor de vendas acumulado de 338 milhóes de euros em 2010, ano cruzeiro, e de 514 milhóes de euros em 2013, ano do termo da vigência do contrato de investimento.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investimento, E. P. E., e a Vidrala, a Inverbeira - Sociedad de...

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