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Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2006, de 04 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 95/2006

A Saint-Gobain Mondego, S. A., constituída em 1987, é o primeiro produtor europeu e o segundo produtor mundial de vidro e detém actualmente a liderança do mercado português, para onde é canalizada a quase totalidade da sua produçáo, dispondo da mais avançada tecnologia de fabrico de vidro de embalagem, nomeadamente garrafas e boióes.

A Saint-Gobain Mondego, S. A., decidiu realizar um projecto de investimento na modernizaçáo da sua uni-dade da Figueira da Foz através da transformaçáo e ampliaçáo da capacidade de dois fornos e de diversos investimentos na área da qualidade, logística, higiene e segurança e em ambiente.

Este projecto visa o aumento da competitividade da referida unidade e a manutençáo da sua posiçáo de liderança do mercado nacional, decorrente do incremento da capacidade produtiva equivalente à criaçáo de um terceiro forno, bem como dos rácios de produtividade para os níveis do grupo.

O investimento em causa ronda os 65,4 milhóes de euros, prevendo-se o alcance de um valor de vendas acumulado de 365 milhóes de euros no ano cruzeiro e de 647 milhóes de euros em 2014, ano do termo de vigência do contrato.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condiçóes necessárias à admissáo ao regime contratual e à concessáo de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência Portuguesa para o Investi-

mento, E. P. E., e a Saint-Gobain Emballage, a Saint--Gobain...

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