Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2010, de 25 de Agosto de 2010
Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 62/2010
A cidadania activa constitui um elemento chave do reforço da coesáo social e da consolidaçáo da democracia. Tendo isso em conta, o Conselho da Uniáo Europeia instituiu o ano de 2011 como o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado Que Promovam Uma Cidadania Activa (AEV -2011), através da Decisáo n. 2010/37/CE, de 27 de Novembro de 2009.
O AEV -2011 contribuirá para mostrar que o voluntariado é uma das dimensóes fulcrais da cidadania activa e da democracia, convocando valores europeus como a soli-
dariedade e a náo discriminaçáo, contribuindo, assim, para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias.
As actividades de voluntariado constituem uma experiência enriquecedora, permitindo o desenvolvimento de capacidades e competências sociais e contribuindo também para o reforço da solidariedade. As acçóes levadas a cabo por pessoas voluntárias de todas as idades sáo cruciais para o desenvolvimento da democracia, enquanto princípio fundador da Uniáo Europeia (UE), e contribuem igualmente para a capacitaçáo das comunidades e o bem -estar das pessoas.
A expressáo «actividades de voluntariado» refere -se a todos os sectores de actividade voluntária, formais ou náo formais, realizadas por vontade própria das pessoas interessadas, por sua livre escolha e motivaçáo e sem fins lucrativos. Beneficiam as pessoas voluntárias a nível individual, as comunidades e a sociedade como um todo e constituem um veículo para os indivíduos e a sociedade examinarem as necessidades e preocupaçóes a nível humano, social, intergeracional ou ambiental, sendo muitas vezes levadas a cabo em apoio de uma organizaçáo sem fins lucrativos ou de uma iniciativa da comunidade.
As actividades de voluntariado náo substituem as oportunidades de emprego profissional pago mas acrescentam valor à sociedade.
Nas sociedades contemporâneas, em rápida mutaçáo, torna -se necessário garantir medidas eficazes de apoio às actividades de voluntariado de forma a permitir a participaçáo de um maior número de pessoas nessas actividades. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua e o intercâmbio, bem como o desenvolvimento de boas práticas a nível local, regional, nacional e comunitário.
O potencial das actividades de voluntariado náo foi ainda plenamente explorado. A realizaçáo de um ano europeu das actividades de voluntariado que promovam uma cidadania activa representa uma oportunidade para demonstrar que, no contexto europeu, as actividades de voluntariado reforçam a participaçáo cívica e podem também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e o empenhamento de cidadás e cidadáos em relaçáo à sociedade em que estáo inseridos a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu.
O AEV -2011...
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