Resolução do Conselho do Governo N.º 155/2009 de 16 de Setembro

Considerando que a Santa Casa da Misericórdia da Calheta tem desenvolvido actividades de grande relevância social no apoio aos idosos, merecendo o reconhecimento do Governo Regional e a disponibilidade para manter e reforçar o apoio técnico e financeiro que lhe tem vindo a ser prestado.

Considerando que se torna necessário continuar a apoiar a criação de condições condignas e o desenvolvimento de actividades de apoio social a pessoas idosas, nomeadamente através da oferta de novas respostas e equipamentos sociais na ilha de São Jorge, no Concelho da Calheta.

Nos termos das alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:

- Autorizar, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 7 de Maio, a Secretária Regional do...

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