Resolução do Conselho do Governo N.º 120/2008 de 12 de Setembro
Considerando que pela Resolução n.º 70/2008, de 21 de Maio, foi aprovado o Plano de Investimentos da SATA - Gestão de Aeródromos, S. A. para 2008.
Considerando que os valores inscritos no Plano de Investimentos da SATA - Gestão de Aeródromos, S. A. para 2008 se tratavam de valores estimados e que se mostra necessário actualizá-los face aos valores reais apurados, resultantes de conclusão dos processos de concurso público.
Assim, nos termos das alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:
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Alterar o plano de investimentos aprovado pela Resolução do Concelho do Governo n.º 70/2008, de 21 de Maio de 2008, relativo ao ano de 2008, de acordo com o anexo I à presente Resolução, da qual faz parte integrante sendo o valor estimado global € 25.064.933,00 (vinte e cinco milhões sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e três euros) e incumbir a SATA - Gestão de Aeródromos, S.A. de realizar os referidos investimentos, nos termos da clausula 11.º e do n.º 5 da clausula 7.º do contrato de concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e Aerogare das Flores, celebrado em 1 de Junho de 2005.
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A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 21 de Julho de 2008. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
ANEXO I
| SATA - Gestão de Aeródromos, SA | |||
| Plano de Investimentos 2008 | |||
| Projecto/Equipamento | Valor Estimado | ||
| Investimentos para o Aeroporto da ilha do Pico | € 1.105.333,00 | ||
| Placa e Armazem de Carga | € 591.333,00 | ||
| Reforço do Abastecimento de Água | € 414.000,00 | ||
| Actualização do Plano Director do Aeroporto do Pico | € 75.000,00 | ||
| Monitorização anual para controlo da qualidade das águas pluviais e do ambiente | € 25.000,00 | ||
| Investimentos para o Aeródromo da ilha de |
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