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Resolução do Conselho do Governo N.º 135/2005 de 1 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2005 de 1 de Setembro de 2005

Considerando que as características geológicas da orla costeira da vila de Santa Cruz das Flores não são uniformes e não apresentam a mesma capacidade resistente ao longo de toda a extensão, havendo por isso, alguns pontos, onde a erosão costeira tem vindo a provocar recuos sensíveis da linha de costa e a pôr em risco algumas habitações e infra-estruturas colectivas;

Considerando que uma avaliação do estado em que se encontrava a orla costeira ao longo da área urbana permitiu identificar as zonas mais sensíveis e definir as prioridades para as indispensáveis obras de protecção;

Considerando que a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, tem vindo a executar, nos últimos anos, obras de protecção costeira nesta zona;

Considerando que o agravamento súbito ocorrido em alguns pontos do troço compreendido entre os Portos Velho e das Poças, provocado pelas intensas chuvas que ocorreram nos últimos meses, obrigam à execução de obras de protecção da rua marginal, que constitui um dos dois acessos à escola secundária e o acesso único a uma série de habitações aqui construídas;

Considerando que ao longo deste troço a linha de costa já está muito próxima da rua marginal, existindo três pontos onde a arriba está praticamente vertical e a linha de costa encostou ao muro limitador da rua;

Considerando que o risco de ocorrência de derrocadas nestas zonas é muito elevado;

Considerando que se verifica ser também indispensável alargar a plataforma do Porto das Poças, de forma a possibilitar a circulação do equipamento usado para a referida obra;

Nos termos das alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:

  1. Autorizar a Secretaria Regional do Ambiente...

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