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Resolução do Conselho do Governo N.º 160/2009 de 1 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que através da Resolução do Conselho de Governo n.º 103/2007, de 28 de Setembro, foi autorizada a celebração de um acordo de cooperação-investimento com a Casa do Povo de Pico da Pedra, prevendo uma comparticipação até ao valor de €1.753.000,00 (um milhão setecentos e cinquenta e três mil euros), com o objectivo de assegurar o financiamento necessário para a obra de construção do edifício para creche, atelier de tempos livres e convívio de idosos, na freguesia de Pico da Pedra, ilha de São Miguel.

Considerando que no decurso da construção daquela creche e restantes valências se afigurou que o valor correspondente a revisões de preços é superior ao valor inicialmente estimado, tendo, ainda, sido necessário proceder à aquisição de equipamento de cozinha, contemplar as construções com um plano de evacuação e substituir as colunas de iluminação exterior, que ofereciam perigo para as crianças e jovens.

Considerando que a Casa do Povo de Pico da Pedra tem desenvolvido actividades de grande relevância social no apoio às crianças e aos idosos, merecendo, por tal facto, o reconhecimento do Governo Regional;

Nos termos das alíneas d) e e) do n.º 1do artigo 90.º do...

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