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Resolução do Conselho do Governo N.º 179/2009 de 25 de Novembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que a Associação São João de Deus, no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, tem desenvolvido actividades de grande relevância social direccionadas para a população em geral, de forma particular para a infância, merecendo o reconhecimento do Governo Regional e a disponibilidade para manter e reforçar o apoio técnico e financeiro que lhe tem vindo a ser prestado.

Considerando que se torna necessário continuar a apoiar a criação de condições condignas e o desenvolvimento de actividades de apoio social à infância no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, nomeadamente através da criação de uma nova Creche.

Nos termos das alíneas d) e e) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:

- Autorizar, ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 7 de...

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