Resolução do Conselho do Governo N.º 57/2004 de 20 de Maio

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2004 de 20 de Maio de 2004

Considerando que a grande carência de médicos de clínica geral no concelho de Santa Cruz da Graciosa torna urgente estender ao mesmo regime de incentivos previsto para os Centros de Saúde especialmente carenciados.

Nos termos das alíneas b) e z) do artigo 60º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do nº 1 do artigo 5º do Decreto Legislativo Regional nº 2/84/A, de 13 de Janeiro, o Conselho do Governo resolve:

O Ponto 1.3. da Resolução nº 56/99, de 8 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:

“1.3. Consideram-se, desde já, especialmente carenciados os seguintes Centros de Saúde:

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