Resolução do Conselho do Governo N.º 108/2004 de 29 de Julho

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução do Conselho do Governo n.º 108/2004 de 29 de Julho de 2004

Tendo presentes as preocupações e a política que o Governo Regional dos Açores tem vindo a concretizar em matéria social e de assistência a estratos populacionais desfavorecidos na Região;

Considerando que se releva do âmbito dessas preocupações o atendimento e o acompanhamento dos problemas relacionados com o envelhecimento da população;

Considerando que, naquele domínio, o Governo Regional tem impulsionado a descentralização de infra-estruturas de apoio à população idosa na Região, num significativo esforço de investimento público, a que tem sido também particularmente sensíveis as instituições sociais com natural vocação para a concretização local daquele desiderato;

Tendo presentes as particulares especificidades e características da ilha e do Município do Corvo, ainda não dotada de uma infra-estrutura que assegure, com carácter verdadeiramente estrutural, o acompanhamento e o atendimento das carências relacionadas com a população idosa;

Considerando que uma residência de apoio a idosos no Corvo é um estabelecimento especial que presta serviços a pessoas idosas;

Considerando que é preocupação do Governo Regional criar espaços para o bem estar desta população em especial, contribuindo para um aumento da sua qualidade de vida e da sua autonomia cultural, além de proporcionar ao idoso o fortalecimento da sua identidade social e de se fomentarem medidas preventivas do isolamento e da exclusão;

Considerando que foi necessário proceder a algumas alterações ao projecto adequando-o...

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