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Resolução do Conselho do Governo N.º 112/2004 de 29 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2004 de 29 de Julho de 2004

O Convento da Esperança, localizado na freguesia de S. José, na cidade de Ponta Delgada, integra a igreja de Nossa Senhora da Esperança, conhecido templo de culto católico, onde se venera a imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, centro das grandiosas festividades que, anualmente, são promovidas em louvor do Ecce Homo. Por essa razão, a respectiva igreja foi elevada, há já alguns anos, à categoria de santuário diocesano, constituíndo um fortíssimo núcleo de difusão de fé e religiosidade, a que o povo açoriano está profundamente ligado.

Extinto por força da Lei de 4 de Abril de 1861, o Estado tomou posse do mosteiro em 29 de Dezembro de 1894, data do falecimento da última religiosa, ali recolhida, altura a partir da qual a guarda e conservação do mesmo foram confiadas a uma comissão.

Logo nesse ano, a Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres solicitou a cedência do edifício para nele instalar um recolhimento de senhoras, ensino e oficinas de trabalho para menores do sexo feminino.

Em 1901 é a Associação Caridade do Século XX que é autorizada, provisoriamente, a instalar na área do extinto convento um recolhimento para manter e educar crianças expostas, abandonadas e desvalidas.

Actualmente, todo o convento se encontra, assim, adstrito a fins de carácter religioso, educativo e assistencial. Nele estão albergadas a Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres e a Congregação das Irmãs de Maria Imaculada e, ainda, um Lar para assistência a raparigas e um Jardim de Infância, a cargo do Patronato de S. Miguel.

Desde há muito tempo, designadamente desde 1959, a Diocese de Angra e Ilhas dos Açores tem manifestado interesse em que o direito de propriedade do Convento da Esperança lhe seja cedido.

Por força da publicação do Estatuto Político - Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Convento da Esperança, classificado como imóvel de interesse público pelo Decreto nº 39.175, de 17 de Abril de 1953, integra o património regional desde 1980.

Assim, nos termos...

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