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Resolução do Conselho do Governo N.º 108/2010 de 16 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando a necessidade de reparação dos danos provocados no edifício do Hospital da Horta pelo último sismo ocorrido naquela cidade, bem como a necessidade da sua ampliação;

Considerando, por isso, ser de interesse público a construção do Bloco C do Hospital da Horta;

Assim, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e do artigo 10º do Anexo I do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2007/A de 24 de Janeiro, o Conselho do Governo resolve:

1-Aprovar a construção do Bloco C do Hospital da Horta;

2-Autorizar a abertura de procedimento de Concurso Público, com vista à Empreitada Relativa à Construção do Bloco C do Hospital da Horta, excluindo o equipamento médico e mobiliário geral, até ao valor máximo de € 12.800.000,00 (doze milhões e oitocentos mil euros), excluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

3-Autorizar o...

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