Resolução do Conselho do Governo N.º 107/2010 de 14 de Julho
O Programa Estagiar, nas suas vertentes L, T e U, dirigido a recém-licenciados e mestres, recém-formados no ensino profissional, e universitários, tem sido, desde que foi criado, um poderoso instrumento de inserção de milhares de jovens no mundo do trabalho. Esta estratégia de transição para a vida activa, apesar de apresentar elevadas taxas de sucesso, tem mostrado ser susceptível de aperfeiçoamentos na decorrência das avaliações e do acompanhamento permanente que tem merecido pelos departamentos governamentais competentes e por outras entidades interessadas.
Neste contexto, pretende-se, através da presente Resolução, introduzir algumas modificações com impacto na empregabilidade dos estagiários que estão integrados neste programa, bem como da responsabilização dos envolvidos.
Foi ouvido o Conselho Regional de Concertação Estratégica.
Assim, nos termos das alíneas a) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2004/A, de 24 de Agosto, o Conselho do Governo resolve:
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Aprovar o novo regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR U, o qual é publicado em anexo à presente Resolução, dela fazendo parte integrante.
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A presente Resolução aplica-se aos estágios iniciados a partir de 1 de Outubro de 2010.
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Com a entrada em vigor da presente Resolução são revogados os seguintes diplomas:
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Resolução n.º 7/2008, de 11 de Janeiro;
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Despacho Normativo n.º 220/98, de 13 de Agosto, alterado pelos Despachos Normativos n.º 107/2000, de 3 de Agosto, 35/2006, de 27 de Julho, e 38/2007, de 26 de Julho;
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Resolução n.º 66/2009, de 6 de Abril;
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Despacho Normativo n.º 23/2005, de 12 de Maio.
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A revogação prevista no número anterior não se aplica aos estágios que se encontrem a decorrer à data da entrada em vigor da presente Resolução.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, nas Velas - São Jorge, em 10 de Julho de 2010. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
Anexo
Regulamento dos programas ESTAGIAR
Artigo 1.º
Objecto
1 - O plano de estágios ESTAGIAR desenvolve-se em três programas:
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O ESTAGIAR L destinado a jovens recém-licenciados ou com mestrado realizado no âmbito do processo de Bolonha;
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O ESTAGIAR T destinado a jovens recém-formados com cursos superiores que não confiram o grau de licenciatura, tecnológicos ou profissionais, ou cursos que confiram certificado de qualificação profissional de nível III e equivalência escolar ao 12.º ano;
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O ESTAGIAR U destinado a jovens estudantes residentes na Região, que frequentem o ensino universitário em cursos que confiram o grau de licenciatura ou mestrado integrado no processo de Bolonha.
2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do número anterior consideram-se jovens recém-licenciados ou com mestrado realizado no âmbito do processo de Bolonha, e jovem recém-formado, o candidato a estágio que tenha concluído a respectiva licenciatura, mestrado ou outro curso aplicável dentro do período máximo de 18 meses anteriores ao prazo de apresentação da candidatura.
Artigo 2.º
Objectivo
O ESTAGIAR tem os seguintes objectivos:
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Possibilitar aos jovens com qualificação de nível superior ou intermédio um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida activa;
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Complementar e aperfeiçoar as competências sócio-profissionais dos jovens, através da frequência de um estágio em situação real do trabalho;
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Facilitar o recrutamento e a integração de quadros nas empresas através da realização de estágios profissionais;
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Promover a transição do percurso escolar dos jovens universitários para a vida activa;
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Apoiar a fixação de jovens nas ilhas de menor dimensão demográfica.
Artigo 3.º
Destinatários
1 - O ESTAGIAR L destina-se a jovens recém-licenciados ou com mestrado realizado no âmbito do processo de Bolonha que, após a conclusão da respectiva formação, nunca tenham exercido funções na respectiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, com idade não superior a 30 anos à data da apresentação da candidatura;
2 - O ESTAGIAR T destina-se a jovens recém-formados titulares de cursos superiores que não confiram o grau de licenciatura, tecnológicos ou profissionais, ou cursos que confiram certificado de qualificação profissional de nível III e equivalência escolar ao 12.º ano, que após a conclusão da respectiva formação nunca tenham exercido funções na respectiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, com idades compreendidas entre os 17 e os 28 anos, inclusive, aferidos à data de apresentação da candidatura;
3 - O ESTAGIAR U destina-se a jovens...
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