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Resolução do Conselho do Governo N.º 101/2010 de 8 de Julho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que as actividades de voluntariado são formas de aquisição de qualificações e competências pessoais, sociais e profissionais por parte de diferentes intervenientes;

Considerando que as qualificações e as competências adquiridas através das actividades de voluntariado podem contribuir para um aumento das oportunidades de emprego dos jovens e para o desenvolvimento do seu sentido de iniciativa, bem como do seu espírito criativo e empresarial;

Considerando que as actividades de voluntariado desempenham um importante papel na responsabilização dos jovens, conducente a uma participação social mais activa, a uma cooperação entre gerações, a um sentimento geral de solidariedade na sociedade, bem como a uma melhor inclusão e coesão social, em especial no que diz respeito aos jovens mais desfavorecidos;

Considerando os artigo 82º e 83º do Decreto Legislativo Regional nº 18/2008/A, de 7 de Julho;

Considerando que o Programa do X Governo Regional prevê, no âmbito da política de juventude, estimular a participação dos jovens em tarefas que reforcem a sua intervenção cívica e fomentem a solidariedade, a tolerância e a cidadania plena, assim como o apoio ao voluntariado juvenil.

Considerando que o Conselho da União Europeia convida os estados¬ membros a elaborarem estratégias para as actividades de voluntariado dos jovens e dos animadores juvenis e a desenvolverem os correspondentes programas, em estreita cooperação com as partes interessadas consideradas pertinentes;

Considerando que a avaliação da execução do Programa de Voluntariado Juvenil Janela de Oportunidades, criado pela Resolução nº 49-B/2001 de 26 de Abril, aconselha a alterações bastante significativas, quer ao nível do seu âmbito, quer dos seus objectivos

Assim, ao abrigo do disposto nas alíneas a) e d) do nº 1 do artigo 90º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:

  1. Criar o Programa de Voluntariado Jovem.

  2. O Programa de Voluntariado Jovem tem por objectivos:

    a)Criar condições propícias à participação dos jovens em...

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