Resolução do Conselho do Governo N.º 20/2008 de 18 de Fevereiro
Tendo em consideração que se encontram no seu termo as obras efectuadas no Convento de São Pedro de Alcântara, imóvel propriedade da Região Autónoma dos Açores, sito na Rua João Bento Lima, concelho de São Roque do Pico na ilha do Pico;
Considerando que as referidas obras tiveram como finalidade a adaptação do imóvel à instalação de uma Pousada da Juventude constituindo, assim, uma mais valia na política de incremento da mobilidade e turismo juvenil;
Considerando que o aproveitamento deste imóvel, através da valorização do património histórico-cultural para a instalação de uma Pousada da Juventude constitui um importante enriquecimento para a Região no âmbito da oferta ao turismo juvenil;
Considerando que estas obras de adaptação do Convento de São Pedro de Alcântara vêm alargar a rede de Pousadas de Juventude, já constituída pela Pousada da Juventude de Ponta Delgada e pela Pousada da Juventude de Angra do Heroísmo;
Considerando que a instalação e exploração das referidas Pousadas é da competência da sociedade PJA - Pousadas da Juventude dos Açores, S.A.;
Considerando que a Região Autónoma dos Açores detém a maioria do capital social da empresa PJA - Pousadas da Juventude dos Açores, S.A.;
Assim, à semelhança do já protocolado para a Pousada da Juventude de Ponta Delgada e para a Pousada da Juventude de Angra do Heroísmo;
Nos termos das alíneas b) e z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Conselho do Governo resolve:
Autorizar a cedência a título precário e gratuito da instalação e exploração da Pousada da Juventude do Pico à sociedade PJA - Pousadas da Juventude dos Açores, S.A;
Aprovar a minuta do protocolo de cedência de exploração;
Delegar no Director Regional da Juventude competência para assinar o referido protocolo em representação da Região;
A presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em Conselho do Governo Regional, na Vila de Velas - São Jorge, em 31 de Janeiro de 2008. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
MINUTA
Protocolo de Cedência de Exploração da Pousada da Juventude do Pico
Entre o Governo Regional dos Açores, neste acto representado por
E
PJA - Pousadas da Juventude dos Açores, S.A., cujos legais representantes com poderes para a outorga do presente protocolo são, e de acordo com os respectivos estatutos, o Presidente do Conselho de Administração e um Administrador, nomeadamente,
É celebrado o presente...
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