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Resolução do Conselho do Governo N.º 45/2010 de 17 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

O Plano Regional de Saúde é um documento estratégico que orienta e agrega as actividades essenciais à promoção da saúde.

Da análise da vigência do Plano Regional da Saúde, nos últimos anos, obtêm-se resultados que evidenciam a melhoria dos níveis de saúde da população açoriana bem como, a sensibilização das Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde e dos seus profissionais para a importância do planeamento em saúde.

O Plano Regional da Saúde 2009-2012 pretende dar continuidade às orientações estratégicas que constaram dos planos anteriores, tendo-lhe sido introduzidos factores de actualização e inovação em consequência da sua adequação ao momento actual.

Este documento é estrategicamente orientador, visando o desenvolvimento de políticas intersectoriais concertadas, com a inerente cooperação interdepartamental, potenciando as sinergias existentes e promovendo a melhoria da saúde dos açorianos.

O Plano Regional de Saúde estrutura-se em três áreas distintas. A primeira traduz-se no diagnóstico e na identificação das necessidades em saúde. Na segunda aborda-se o sistema de saúde nos Açores, nomeadamente os seus recursos, indicadores de actividade e os diferentes níveis de cuidados disponíveis para a população. Por fim, apresentam-se os Programas de Saúde Pública específicos para a Região e respectivo enquadramento formal.

Durante o período de consulta pública recebeu o contributo de diversas entidades e cidadãos.

Assim, nos termos das alíneas a) e l) do n.º 1 do artigo 90.º e do n.º 4 do artigo 91.º do Estatuto...

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