Resolução do Conselho do Governo N.º 53/2005 de 7 de Abril

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução do Conselho do Governo n.º 53/2005 de 7 de Abril de 2005

Considerando que a Confederação Operária Terceirense tem desenvolvido actividades de grande relevância social no apoio às crianças e jovens, merecendo o reconhecimento do Governo Regional e a disponibilidade para manter e reforçar o apoio técnico e financeiro que lhe tem vindo a ser prestado.

Considerando que se torna necessário a criação de condições condignas para o funcionamento das valências creche e jardim de infância daquela Instituição.

O Governo Regional, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, resolve o seguinte:

Autorizar o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a celebrar um acordo de cooperação-investimento com a Confederação Operária Terceirense, com o objectivo de assegurar os custos com a...

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