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Resolução do Conselho do Governo N.º 32/2004 de 15 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução do Conselho do Governo n.º 32/2004 de 15 de Abril de 2004

Considerando que a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico tem desenvolvido actividades de grande relevância social no apoio aos idosos, merecendo o reconhecimento do Governo Regional e a disponibilidade para manter e reforçar o apoio técnico e financeiro que lhe tem vindo a ser prestado.

Considerando que o valor indicado no acordo de cooperação-investimento assinado em 14 de Maio de 2000 é insuficiente por necessidade de execução de trabalhos inicialmente não previstos e a alterações relativamente ao equipamento de cozinha e lavandaria proposto pelos serviços técnicos da Direcção Regional de Solidariedade e Segurança Social.

Considerando que se torna necessário a criação de condições condignas para o alojamento dos idosos e funcionamento do lar, que acolhe essencialmente idosos acamados.

Nos termos da alínea z) do artigo 60º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao...

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