Resolução do Conselho do Governo N.º 36/2004 de 15 de Abril
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES
Resolução do Conselho do Governo n.º 36/2004 de 15 de Abril de 2004
O Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, instituiu o regime jurídico da classificação, gestão e administração da Rede Nacional de Áreas Protegidas. A aplicação daquele diploma à Região Autónoma dos Açores, faz-se de acordo com as disposições constantes do Decreto Legislativo Regional n.º 21/93/A, de 23 de Dezembro.
Os objectivos associados à conservação da natureza, nomeadamente «protecção de espaços naturais e das paisagens, a manutenção de equilíbrios ecológicos e a protecção dos recursos naturais», constituem alguns dos pressupostos que fundamentam a classificação de uma área como protegida e onde o fim visado que ganha maior acuidade é o de evitar a degradação dos recursos naturais.
Considerando que a Rocha dos Bordões, situada na zona Sudoeste da ilha das Flores é um local que traduz a evidência de um fenómeno geológico - disjunção prismática do basalto, observado também nalgumas ilhas dos Açores, embora em formas e dimensões muito menos exuberantes, tornando este local de grande importância para a ilha das Flores.
Considerando que a Rocha dos Bordões consiste numa forma de relevo vulcânico designada por disjunção colunar, também designada por disjunção prismática, com origem numa escoada lávica de grandes dimensões, que ao arrefecer em contacto com o ar, solidifica, formando-se colunas prismáticas, normalmente de cinco ou seis faces, designados regionalmente por “bordões”, que ocupam uma posição perpendicular à superfície da escoada.
Atento o facto de na sua face virada a Oeste, a dimensão das colunas, bem como a sua perfeição, constituírem o exemplo mais representativo deste tipo de estruturas, existente na Região, possuindo uma frente, na base, de cerca de 125 metros, e mais de 200 bordões com 22 a 28 metros de altura.
Considerando ainda, que as colunas existentes nas faces viradas a Sul, de menor dimensão e perfeição à face Oeste, apresentam-se como um complemento à face principal, fornecendo uma maior dimensão e projecção a toda esta estrutura, valorizando-a desta forma.
Atendendo ao importante valor florístico associado à Rocha, destacando-se a presença de importantes populações de Myosotis azorica, Euphrasia azorica, e Euphorbia stygiana, urge preservar este património geológico e paisagístico através da sua classificação como Monumento Natural Regional...
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