Convenção Colectiva de Trabalho N.º 31/2008 de 19 de Maio
AE celebrado entre a PRONICOL - Produtos Lácteos, SA e o Sindicato dos Profissionais das Indústrias de Alimentação e Bebidas de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outras.
O AE publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 16, de 16 de Junho de 2006, com a alteração publicada no Jornal Oficial, IV Série n.º 20, de 19 de Julho de 2007, passa a ter a seguinte redacção:
CAPÍTULO I
Área, âmbito, vigência e denúncia do acordo
Cláusula 2.ª
Vigência e denúncia
O presente acordo entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008 e é válido pelo período de 12 meses, prorrogáveis por iguais períodos se qualquer das partes o não denunciar até 60 dias antes do seu termo de vigência.
CAPÍTULO V
Cláusula 24.ª
Subsídio de alimentação
Todos os trabalhadores abrangidos pelo presente acordo têm direito a um subsídio de alimentação no valor de 5,81 Euros por cada dia efectivo de trabalho.
Cláusula 25.ª
Diuturnidades
1 - Às retribuições base mínimas estabelecidas neste acordo será acrescida uma diuturnidade no valor de 3,55 Euros por cada ano de serviço completado até 31 de Dezembro e até ao limite de 20 diuturnidades.
2 - ………………………………………………………………………………………………………
Anexo II
Tabelas Salariais
Classe A
| N.Q. | Categoria | Vencimento |
| 4.2 | Operador de Fabricação | 586,00 € |
Classe B
| N.Q. | Categoria | Vencimento |
| 5.3 | Operário de Fabricação de 1.ª | 527,00 € |
| 5.3 | Operário de Laboratório de 1.ª | 527,00 € |
| 5.3 | Operador de Caldeira de 1.ª | 527,00 € |
| 5.1 | Encarregado de Armazém | 527,00 € |
Classe C
| N.Q. | Categoria | Vencimento |
| 6.2 | Operário de Fabricação de 2.ª | 508,20 € |
| 6.2 | Operário de Laboratório de 2.ª | 508,20 € |
| 6.2 | Operador de Caldeira de 2.ª | 508,20 € |
Classe D
| N.Q. | Categoria | Vencimento |
| 6.2 | Operário de Fabricação de 3.ª | 484,00 € |
| 6.2 | Operário de Laboratório de 3.ª | 484,00 € |
| 6.2 | Operador de Caldeira de 3.ª | 484,00 € |
| 7.1 | Porteiro/Guarda | 484,00 € |
Classe E
| N.Q. | Categoria | Vencimento |
| 7.2 | Operário N/Diferenciado | 451,90 € |
Este Acordo de Empresa abrange cerca de 213 trabalhadores e um empregador.
Angra do Heroísmo, 10 de Março de 2008.
Pela PRONICOL, Produtos...
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