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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2008 de 21 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares) - Deliberação da Comissão Paritária.

Aos nove dias do mês de Janeiro do ano dois mil e oito, pelas catorze horas e trinta minutos, na Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, Ponta Delgada, na sequência do acordado na anterior reunião de cinco de Dezembro de 2007, reuniu a Comissão Paritária prevista na cláusula 85.ª do CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares, publicado no Jornal Oficial, IV Série, n.º 8 de 22 de Julho de 2004, com a composição constante do Jornal Oficial, IV Série, n.º 15, de 23 de Junho de 2005, estando presentes:

Em representação da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional:

- João Melo de Medeiros, Director de Serviços do Trabalho;

- Mónica Melo, Jurista da Direcção de Serviços do Trabalho;

Em representação da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada:

- João Faria e Castro;

- Nuno Miguel de Medeiros Ferreira da Silva Couto;

Em representação do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores:

- José Gonçalo Dias Botelho;

- José Maria Pereira Rego;

- Simão Barbosa, na qualidade de assessor jurídico.

Retomando a interpretação da cláusula 27.ª do CCT em causa, por unanimidade foi aprovada a interpretação no n.º 3 da cláusula 27.ª nos seguintes termos:

Cláusula 27.ª

Descanso semanal e feriados

1 - ………………………………………………………………………………………………………

2 - ………………………………………………………………………………………………………

3 - Os trabalhadores...

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