Aviso n.º 23921/2008, de 24 de Setembro de 2008
Aviso n. 23921/2008
Concurso interno de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do signatário de 1 de Setembro de 2008, se encontra aberto o seguinte concurso interno de acesso geral, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de asfaltador - operário qualificado principal.
2 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos -Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho; 404 -A/98, de 18 de Dezembro; 412 -A/98, de 30 de Dezembro; 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, e 353 -A/89, de 16 de Outubro.
3 - Nos termos do disposto no n. 4 do artigo 41. da Lei n. 53/2006,
de 7 de Dezembro, foi efectuado no dia 25 de Julho de 2008 o procedimento prévio de recrutamento de pessoal em situaçáo de mobilidade especial na BEP, tendo -se verificado a existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial para o concurso. Após abertura do procedimento de selecçáo para reinicio de funçóes de pessoal em situaçóes de mobilidade especial (através da oferta número P20084347), náo foram apresentadas quaisquer candidaturas, tendo o mesmo sido encerrado no dia 21 de Agosto de 2008, por falta de candidatos.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para as vagas postas a concurso.
5 - O local de trabalho será na área do concelho de S. Pedro do Sul.
6 - Requisitos de admissáo ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - a este concurso poderáo ser admitidos os candidatos que reunirem os requisitos definidos no artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
6.2 - Requisitos especiais - o recrutamento para a categoria de operário qualificado principal faz -se de entre operários qualificados com, pelo menos, seis anos na categoria e classificaçáo de serviço náo inferior a Bom, conforme o disposto no n. 2 do artigo 14. do Decreto-Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
7 - Vencimento ilíquido - é o que corresponde ao escaláo 1, índice 204 (€ 680,56), nos termos do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
8 - Conteúdo funcional - o descrito no despacho do SEALOT,
n. 38/88, publicado no Janeiro de 1989, de entre outros recobre e...
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