Aviso n.º 17482/2007, de 14 de Setembro de 2007
Aviso n.o 17 482/2007
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Guilherme Corrêa de Moraes Sarmento, natural do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 14 de Julho de 1944, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
3 de Setembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Aviso n.o 17 483/2007
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 5 de Fevereiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Alfredo Venendumbo Alberto, natural de Namibe, República de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 7 de Setembro de 1976, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes, depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
3 de Setembro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
MINISTÉRIO DA JUSTIçA
Gabinete do Ministro
Pela Resoluçáo de Conselho de Ministros n.o 33/2007, de 18 de Julho de 2007, foi designado o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para presidente da Comissáo da Liberdade Religiosa, nos termos do n.o 1 do artigo 57.o da Lei da Liberdade Religiosa e do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 308/2003, de 10 Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 204/2007, de 28 de Maio.
Cumpre proceder à designaçáo dos restantes membros da Comissáo da Liberdade Religiosa, nos termos do artigo 56.o da Lei da Liberdade
Religiosa e do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 204/2007, de 28 de Maio.
Assim: 1 - Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 56.o da Lei da Liberdade Religiosa e da alínea b)don.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 308/2003, de 10 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 204/2007, de 28 de Maio, foram designados pela Conferência Episcopal Portuguesa, conforme deliberaçáo do seu conselho permanente de 18 de Junho de 2007, o Doutor José Eduardo Valente...
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