Aviso n.º 4402/2006, de 22 de Setembro de 2006
Aviso n. 4402/2006 - AP
Para efeitos do disposto no n. 1 do artigo 33. do Decreto-Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meu despacho de 20 de Julho de 2006, foi nomeada no regime de estágio e celebrado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 15. e 16. do Decreto-Lei n. 427/89, citado, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n. 218/99, de 17 de Julho, com Laura Cristina Almeida Besteiro, engenheira topográfica, candidata classificada em 1. lugar no concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe (estagiário) da carreira técnica de engenharia topográfica, aberto por aviso publicado noqual deverá ser remunerada pelo índice 222 do actual sistema retributivo, a que corresponde a remuneraçáo mensal de € 714,66, actualizável nos termos da lei.
O regime do estágio é o constante no artigo 6. do Decreto-Lei n. 427/89, já citado, conjugado o artigo 5. do Decreto-Lei n. 265/88, de 28 de Julho, e deverá produzir efeitos desde 1 de Agosto de 2006. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114., n. 1, da Lei n. 98/97, de 26 de Agosto.)
9 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓ DOS VINHOS
Aviso n. 4403/2006 - AP
Para cumprimento do disposto no n. 2 do artigo 11. da Lei n. 44/ 85, de 13 de Setembro, torna-se pública uma alteraçáo ao quadro de pessoal em vigor, publicado no apêndice n. 39 ao Diário da República, 2.ª série, n. 78, de 2 de Abril de 2001, e alterado no apên-dice n. 160 ao Diário da República, 2.ª série, n. 253, de 31 de Outubro de 2003, e que foi aprovada, por unanimidade, em reuniáo da Câmara Municipal de 14 de Junho de 2006, e aprovada, também por unanimidade, em sessáo da Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2006, e que é a seguinte:
Lugares
Escalóes
Carreira
Pro-
vaçóes
Vagos
A criar
1
Categoria
Tipo
Obser-
vidos
Total
2
3
4
5
6
7
8
Técnico superior .........
Assessor principal ou
900
-
-
-
-
Técnico superior prin-
510
610560
660590
690650
-
-
-
-
V
(d)
Assessor ou ................
710770830730
-
-
-
-
cipal .......................
Técnico superior de
-
classe ou ...........
460
475
500
545
-
-
-
-
Técnico superior de
-
classe ou ...........
13
Estagiário ..................
620321
-
-
-
-
-
-
-
1
400
415
435
455
-
-
-
-
Técnico .......................
Técnico especialista principal ou ...........
650
-
Técnico especialista ou
510560590545
-
-
-
-
...
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