Aviso n.º 3808/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso n. 3808/2006 - AP
O Dr. LuÌs Seixas, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 387/98.3TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo JosÈ Zambujeira da Silva GonÁalves, filho de JosÈ Manuel Estremoz da Silva GonÁalves e de MÛnica Maria Azambujeira da Silva GonÁalves, natural de S·o CristÛv·o e S·o LourenÁo, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1966, com domicÌlio na Rua Diogo C·o, 28, Vila Nova da Caparica, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em
3 de Fevereiro de 1998, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por apresentaÁ·o.
5 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, LuÌs Seixas. - A Oficial de JustiÁa, Maria Margarida Esteves.
Aviso n. 3809/2006 - AP
O Dr. LuÌs Seixas, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 442/06.8TBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido LuÌs AntÛnio da Silva Vieira, filho de AntÛnio JosÈ Vieira Pelica e de Maria JosÈ da Silva Pelica, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10578344, com domicÌlio na
33 Truggers Lane, Apple Tree Cottage, Edenbridge Tn 87BP, Kent, Inglaterra, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de abuso de confianÁa ‡ seguranÁa social, previsto e punido pelo artigo 107., n. 1, com referÍncia ao artigo 105., n. 1, da Lei 15/01, de 5 de Junho, e artigo 30., n. 2, do CÛdigo Penal, por despacho de 10 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por apresentaÁ·o.
10 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, LuÌs Seixas. - A Oficial de JustiÁa, Maria Margarida Esteves.
Aviso n. 3810/2006 - AP
O Dr. LuÌs Seixas, juiz de direito do 1. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do...
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