Aviso n.º 3967/2006, de 13 de Setembro de 2006

Aviso n. 3967/2006 - AP

A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, juÌza de direito da

  1. SecÁ·o do 5. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 8368/

98.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido David Vel·squez Aguiar, natural de Caracas, de nacionalidade Venezuelana, nascido em 20 de Janeiro de 1950, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Maio de 1998, por despacho de...

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