Aviso n.º 3680/2006, de 01 de Setembro de 2006

Aviso n. 3680/2006 - AP

A Dr.ª Manuela Trocado, juÌza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum

(tribunal colectivo), n. 12171/94.9TDPRT-O, pendente neste Tribunal contra o arguido, Carlos Alberto da Costa Moreira, filho de Fernando Moreira e de Maria Julieta Lage da Costa, natural de MoÁambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1971, vendedor de mercado, titular do bilhete de identidade n. 9681099, com domicÌlio na Rua Padre JosÈ Pacheco Monte, 91, 4250-255 Porto, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de falsificaÁ·o de documento, previsto e punido pelo artigo 228., n. 1, do CÛdigo Penal de 1982, praticado em 5 de Agosto de 1994, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 217., n.os...

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