Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 3169/2006, de 01 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Aviso n. 3169/2006 - AP

A Dr.ª Cl·udia Barata, juÌza de direito do 2. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1486/98.7PBALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Daniel Tavares Campos, filho de JosÈ da Silva Campos Tavares e de Alipia Tavares da Silva Campos, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identi-dade n. 12929555, com domicÌlio na Avenida Professor LuÌs Gomes, 17, 5., esquerdo, 2810 Laranjeiro, 2810 Almada, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203. e 204. do CÛdigo Penal, praticado em 31 de Agosto de 1998, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contum·cia, com cessaÁ·o desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do CÛdigo de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residÍncia.

22 de Junho de 2006. - A JuÌza de Direito, Cl·udia Barata. - A Oficial de JustiÁa, Maria Teresa Andrade.

Aviso n. 3170/2006 - AP

A Dr.ª Cl·udia Barata, juÌza de direito do 2. JuÌzo de CompetÍncia Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT