Aviso n.º 172/98, de 23 de Setembro de 1998

Aviso n º 172/98 Por ordem superior se torna público que Moçambique depositou, em 8 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 1988.

Portugal é parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto n º 29/91, publicado no Diário da República, 1.' série, n º 205, de 6 de Setembro de 1991, conforme aviso publicado no Diário da República...

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