Aviso n.º 174/98, de 23 de Setembro de 1998

Aviso n º 174/98 Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 17 de Junho de 1998, o Governo das Ilhas Marshall depositou em 2 de Junho de 1998 o instrumento de acessão à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, concluída em 17 de Junho de 1994.

A referida Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto n º 41/95, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n º 287, de 14 de Dezembro de 1995, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 1 de Abril de 1996, conforme Aviso n º 137/98, publicado no Diário da República 1.'...

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