Aviso n.º 168/98, de 23 de Setembro de 1998

Aviso n º 168/98 Por ordem superior se torna público que Moçambique depositou, em 8 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Única, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 30 de Março de 1961.

Portugal é parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n º 435/70, publicado no Diário do Governo, 1.' série, n º 212, de 12 de Setembro de 1970, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.' série, n º 8, de 10 de...

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